Na sessão desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Feira de Santana decidiu manter os vetos do prefeito José Ronaldo a três projetos que haviam sido aprovados na legislatura anterior. Apenas um dos vetos foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que recomendou a aprovação dos demais.
Os projetos em questão foram apresentados pela vereadora Eremita Mota e pela Mesa Diretora. Um dos vetos mantidos foi relacionado ao projeto que reconhecia os povos e comunidades tradicionais de matriz africana como patrimônio cultural imaterial de Feira de Santana, incluindo suas práticas e saberes ancestrais.
Outro veto foi referente ao projeto que obrigava o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por meio de um aplicativo para celulares. Também foi mantido o veto à proposta da Mesa Diretora que regulamentava o tratamento de dados pessoais na Câmara Municipal, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Foto: Divulgação/Ascom Câmara
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