Os servidores públicos do estado da Bahia, contam com um sistema de assistência à saúde a décadas. Entretanto desde o ano de 2001 que ele vem sendo gerido de forma direta pelo governo estadual. Na verdade, ele foi repaginado pela lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005. Com a reorganização, foi criado o Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Conserv), entretanto desde então, o serviço vem sofrendo com desgastes que tem como consequência o adoecimento de boa parte de seus beneficiários, cerca de 485.000 vidas.
Nos últimos meses, o serviço foi evidentemente sucateado, sem, no entanto, nem governo e nem prestadores até aqui não apresentarem uma justificativa plausível, para tanta falta de atendimento em emergência, consultadas negadas e uma tal de uma cota que quase nunca tem vaga, parecendo mais fácil ganhar a dupla sena de pascoa. É um tal de ligue tal dia que a lista vai abrir e se você ligar uma depois na data marcada não encontra a consulta. Já se ouve falar de pessoas que dormem na clínica para acessar o direito da vaga. Este cenário fantasmagórico remete às filas de atendimento do SUS. Mas que Planserv é este? O que se houve aqui e ali é que os gastos aumentaram e a receita não está sendo suficiente para cobrir as despesas cada vez mais crescentes.
O governo estadual, bem como as prefeituras precisam entender que a terceirização dos serviços públicos não deu certo, apenas tem enriquecido empresários ligados a políticos e deixando um rastro de destruição na Previdência e no caso do Planserv tem deixado um bando de idosas e idosos adoecidos e sem ter novas entradas no sistema, gente mais jovem não tem acessado o Planserv, segredinho básico de qualquer plano de saúde, mais jovem pagam e pouco usam o serviço de saúde. Este é o primeiro fato. Depois a coisa começa a ficar pior, pois oito anos sem reajuste salarial, deixou não somente o orçamento doméstico estraçalhado, mas também derrubou a receita bruta do Planserv. Em recente reunião do FAD (Fórum das seções sindicais docentes de ensino superior), a superintendia do Planserv falou que os beneficiários de até oito anos tem um gasto per capita de R$125,00. A mensalidade desta faixa é de R$75,00. Segundo eles a conta não fecha, o que concordamos, mas que não queiram jogar nas costas do servidor esta culpa, pois R$ 75,00 do beneficiário equivalem a 79% da arrecadação sendo o restante a ser coberto pelo governo. Isto se chega a um valor de R$ 95,00. Se acrescente a este valor a perda salarial de 55% de perdas salarias dos últimos 8 anos equivaleriam a uma receita de R$ 142,50. Onde se teria uma sobra considerável de recursos que ajudaria a contribuir com as despesas dos beneficiários mais idosos. Na faixa dos adultos se tem como maior contribuição o valor de R$ 721,00. Este valor está sem percentual de risco e de lucro, pois o Planserv praticamente não tem inadimplência e não visa o lucro, onde somente por aí se equivale em termo de mensalidade a um plano privado. Ou seja, ninguém está pedindo nada de favor, mas a obrigação de um governo que além de arrochar salário e provocar perda de receita cobra caro e não entrega em troca um serviço de qualidade.
Várias vezes ouvi de alunas e alunos que trabalhavam em unidades privadas de saúde que o Planserv era o melhor plano, a melhor parceria com clinicas e hospitais e, infelizmente na atualidade o plano está sendo renegado.
Em 2024 o Planserv teve um total de R$ 2.217.586, sendo as receitas foram de R$2.005.349, sendo que foram pagos R$ 148.100 de Despesas de Exercícios Anteriores, enfim o arrocho salarial mandando a conta. se a receita fosse corrigida pelo percentual de perda salarial seria de cerca de R$3.000.000. Este valor traria a dignidade do beneficiário do Planserv de volta e é este Planserv que queremos de volta.
Rosevaldo Ferreira é economista, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), foi Diretor de Tributos da Prefeitura de Feira de Santana, Coordenador de Projetos do Sudic, Auditor Fiscal, Coordenador Regional da Agerba e Coordenador do Curso de Economia da UEFS.
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