O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que proíbe e prevê punições administrativas para práticas que tentem alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa. A proposta inclui a proibição de internações, cirurgias, uso de medicamentos e até cultos religiosos com esse objetivo.
Segundo o parlamentar, o projeto busca defender a dignidade humana e segue uma mobilização nacional liderada pelo deputado Guilherme Cortez (Psol-SP), autor do PL 1495/2023. A medida já inspira iniciativas semelhantes em outros estados. A proposta baiana também sugere a criação do “Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão”, a ser celebrado em 26 de julho.
Hilton Coelho explica que a iniciativa foi inspirada em projeto original da deputada Erica Malunguinho (Psol-SP), depois reapresentado por Cortez. “É uma pauta urgente e necessária, parte de uma articulação nacional em defesa dos direitos humanos”, afirma o deputado.
O deputado lembra que a Constituição Federal assegura os direitos à liberdade, igualdade e ao livre desenvolvimento da personalidade. Além disso, organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde, a ONU e a Organização Pan-Americana da Saúde, já classificaram as terapias de conversão como formas de tortura e violação de direitos humanos.
“Nosso objetivo é responsabilizar quem promove ou incentiva essas práticas. Queremos garantir um ambiente seguro, acolhedor e livre de opressões para a população LGBTQIAP+. Acreditamos que esse projeto representa um compromisso com a liberdade, a dignidade e a igualdade de todas as pessoas”, finaliza Hilton Coelho.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
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