A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu, nesta terça-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta foi entregue pelo secretário municipal de Planejamento (Seplan), Carlos Brito, ao presidente do Legislativo, vereador Marcos Lima (União Brasil).
O ato contou ainda com a presença do líder do Governo, vereador José Carneiro (União Brasil), e do ouvidor da Câmara, ex-vereador Carlito do Peixe. Brito esteve acompanhado de seu assessor, Luiz Ivan Silva, diretor do Departamento de Planejamento Econômico da Seplan.
Agora, o texto segue para análise das comissões legislativas, que deverão emitir pareceres para a tramitação.
A primeira apresentação pública do projeto está marcada para quinta-feira (02), às 10h, no plenário da Câmara, durante audiência pública. Conforme o calendário da Mesa Diretora, o Legislativo analisará o Plano Plurianual (PPA) em outubro e votará a LOA em novembro, com prazo final de aprovação até 15 de dezembro.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima receitas e fixa despesas do município para cada exercício. Ela define os valores destinados a programas e ações previstos no PPA, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, detalha receitas por categoria e aplicação, orientando a execução do orçamento e assegurando o uso planejado dos recursos públicos.
Foto: Ascom/CMFS
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