O vereador Jorge Oliveira (PRD) é autor de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana que obriga a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a realizar o atendimento presencial aos clientes em até 15 minutos. Em dias de grande movimento — como vésperas de feriado e início ou fim de mês — o tempo máximo poderá ser estendido para 30 minutos, desde que haja justificativa visível ao público.
A proposta, aprovada em segunda discussão e por unanimidade na sessão ordinária da última quarta-feira (8), agora aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.
O projeto também determina que as unidades da Coelba instalem sistemas de controle de senhas, eletrônicos ou manuais, com emissão de comprovante de chegada registrando data e horário, o que permitirá a fiscalização do cumprimento da norma. O texto reforça ainda o atendimento prioritário a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e responsáveis com crianças de colo — conforme já previsto em legislação federal.
As agências terão 120 dias para se adequar às novas regras. O descumprimento sujeitará a empresa a advertência na primeira infração, multa de R$ 5 mil (dobrada em caso de reincidência) e, em casos reiterados, suspensão temporária do funcionamento da unidade, conforme avaliação do poder público municipal.
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