O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desliguem de partidos políticos aos quais ainda estão filiados. A medida foi motivada por um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a irregularidade.
A filiação partidária de militares em exercício é considerada uma violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, por ferir princípios como hierarquia, disciplina e neutralidade política.
A recomendação, expedida no último dia 6 por oito Promotorias de Justiça da região, foi encaminhada aos comandos do Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-O) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
Os comandos devem notificar os policiais para que realizem a desfiliação em até 15 dias após o recebimento da notificação. Caso não cumpram o prazo, poderão ser instaurados procedimentos administrativos disciplinares.
Além disso, o MP orienta que as unidades implementem rotinas periódicas de verificação junto à Justiça Eleitoral e enviem, em até 45 dias, um relatório detalhando as providências adotadas. O descumprimento da recomendação pode levar à responsabilização funcional e à adoção de medidas judiciais.
Foto: Divulgação/PMBA
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