Gerusa Sampaio entrega proposta que fortalece ações de combate à fome em Feira

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, entregou, nesta terça-feira (4), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 020/2025, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil).

A proposta visa institucionalizar políticas permanentes de garantia ao direito à alimentação adequada, integrando ações entre governo e sociedade civil para assegurar acesso regular a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma sustentável.

Com a adesão ao SISAN, Feira de Santana passa a ter acesso a recursos e programas federais e estaduais, fortalecendo iniciativas de combate à fome, promoção da saúde, inclusão social e redução da insegurança alimentar.

Durante a entrega, Gerusa destacou a importância da aprovação da matéria:

“Feira estará apta a participar de editais com recursos estaduais e federais, fortalecendo políticas públicas como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, cozinhas solidárias e o Programa de Aquisição de Alimentos. Estamos trabalhando para diminuir a vulnerabilidade alimentar no município”, afirmou.

Ela lembrou ainda que Feira é um dos três municípios da Bahia contemplados pela Estratégia Alimenta Cidades, junto com Salvador e Vitória da Conquista — e que a aprovação da lei é requisito para acesso aos investimentos previstos.

O projeto também cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), responsáveis pela formulação, execução e monitoramento das ações do plano.

O presidente Marcos Lima destacou que o Legislativo dará prioridade à tramitação da proposta, que seguirá agora para análise das comissões técnicas antes da votação em plenário.

Foto: ASCOM/CMFS