O vereador Professor Ivamberg (PT) propôs a criação de uma Frente Parlamentar na Câmara Municipal de Feira de Santana voltada à proteção de crianças e adolescentes contra a violência no ambiente escolar. O requerimento que cria o grupo foi aprovado pelo Legislativo e prevê a participação dos vereadores Pedro Américo (Cidadania), Lu de Ronny (PV), Jorge Oliveira (PRD), Eremita Mota (PP) e Jurandy Carvalho (PSDB), além de Ivamberg, que será o coordenador. A Frente Parlamentar terá duração prevista até dezembro de 2028.
Entre as atribuições do grupo estão a análise de denúncias de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes no ambiente escolar, além de casos de bullying praticados de forma sistemática. A Frente também deverá fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à inclusão dos serviços de psicologia e assistência social na rede de ensino e acompanhar, no âmbito municipal, a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente escolar.
O requerimento prevê ainda a discussão de mecanismos para prevenir e reduzir a violência dentro das escolas e em seus arredores, além da elaboração de estudos relacionados à prevenção e à repressão dessas práticas.
Outra atribuição será propor audiências públicas com a participação da sociedade civil e de autoridades públicas para identificar os principais desafios enfrentados na proteção de crianças e adolescentes contra a violência no ambiente escolar.
A iniciativa também poderá desenvolver ações educativas e propor políticas públicas voltadas ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes e à construção de ambientes escolares mais seguros.
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