A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana suspendeu temporariamente as atividades do Aeroporto de Feira de Santana após uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (2). Segundo o órgão, o empreendimento, operado pela AFS Aeroporto de Feira de Santana S.A., estava funcionando com a licença ambiental vencida desde dezembro de 2025.
Durante a fiscalização, a equipe também constatou que a empresa responsável pela operação não havia protocolado, até o momento, o pedido de renovação da licença junto ao órgão ambiental competente.
Além da licença vencida, foram identificadas irregularidades relacionadas ao cumprimento de condicionantes ambientais previstas na portaria anteriormente vigente. Diante das pendências, a Secretaria adotou as medidas administrativas cabíveis e determinou a suspensão temporária das atividades.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Costa, afirmou que a fiscalização busca garantir que empreendimentos potencialmente causadores de impactos ambientais funcionem de acordo com a legislação.
“Nosso papel é fiscalizar e assegurar que as atividades sejam desenvolvidas dentro das normas ambientais. A licença e o cumprimento das condicionantes não são meras formalidades. São instrumentos que garantem o acompanhamento e o controle dos impactos causados pelo empreendimento, protegendo o meio ambiente e a coletividade”, afirmou.
De acordo com a Secretaria, as condicionantes ambientais são obrigações técnicas e administrativas estabelecidas para prevenir, controlar e reduzir possíveis impactos decorrentes das atividades de um empreendimento. Entre as medidas podem estar ações de monitoramento, gerenciamento de resíduos, manutenção e controle de riscos.
A Prefeitura informou que a suspensão tem caráter preventivo e temporário. A retomada das atividades dependerá da adoção das providências determinadas pela fiscalização, da comprovação do cumprimento das obrigações pendentes e da regularização do licenciamento ambiental.
“A suspensão é uma medida preventiva e temporária. Assim que as pendências forem solucionadas e as exigências ambientais forem devidamente cumpridas, o processo poderá avançar para a regularização. O que buscamos é garantir que o empreendimento opere com segurança ambiental e dentro da legislação”, destacou Jaciara Costa.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforçou que cabe ao empreendedor manter a licença ambiental válida e cumprir integralmente as condicionantes estabelecidas pelo órgão responsável pelo licenciamento.
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