Faltando cinco dias para o primeiro turno das Eleições 2026, os eleitores baianos ainda podem contribuir com a fiscalização das campanhas por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A ferramenta recebe denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral e permanece disponível durante o período eleitoral.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão propaganda eleitoral irregular na internet, uso indevido de alto-falantes e amplificadores de som e distribuição irregular de material gráfico, entre outras condutas previstas na legislação.
Para registrar a denúncia, o eleitor deve apresentar informações que permitam identificar e apurar a possível irregularidade. Também podem ser anexados fotos, vídeos e áudios que contribuam para comprovar o fato. O acesso ao aplicativo exige identificação por meio do e-Título ou Gov.br, mas a identidade da pessoa denunciante é mantida sob sigilo.
Após o registro, é gerado um protocolo que permite acompanhar o andamento da denúncia. Na Bahia, as ocorrências relacionadas à propaganda eleitoral são encaminhadas às zonas eleitorais responsáveis pelo exercício do poder de polícia.
Casos que envolvam crimes eleitorais, como compra de votos ou outras práticas ilícitas, não devem ser tratados como simples denúncias de propaganda pelo Pardal. Essas situações podem ser encaminhadas às autoridades competentes, incluindo a autoridade policial, o Ministério Público Eleitoral ou a Justiça Eleitoral, conforme a natureza do caso.
O TRE-BA também orienta que, quando a situação relatada não se enquadrar nas hipóteses de utilização do Pardal, o próprio sistema direcionará o usuário para o canal adequado.
A Justiça Eleitoral reforça que as denúncias devem apresentar elementos que possibilitem a verificação dos fatos. No caso de propaganda eleitoral, o Pardal é o canal oficial para o recebimento dessas notícias de irregularidade na Bahia.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no próximo domingo (4 de outubro).
Foto: TSE
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