A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Silvio Dias (PT) que prevê a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa Ostomizada (CIPO). A proposta busca facilitar o reconhecimento dessa condição de saúde e contribuir para o acesso a direitos, como o atendimento prioritário previsto na legislação.
A ostomia é um procedimento cirúrgico que cria uma abertura no corpo, chamada estoma, para permitir a eliminação de fezes ou urina. Pessoas ostomizadas geralmente utilizam bolsas coletoras, de forma temporária ou permanente, e podem enfrentar desafios físicos e sociais relacionados à condição.
Segundo a justificativa do projeto, a carteira pretende facilitar a identificação dessas pessoas em espaços públicos e privados, reduzir situações constrangedoras e fortalecer a garantia de direitos.
“A criação da carteira busca facilitar a identificação da condição da pessoa ostomizada, reduzindo situações constrangedoras e promovendo maior efetividade na garantia de direitos já assegurados pela legislação vigente, especialmente aqueles relacionados à acessibilidade e ao atendimento prioritário”, afirmou Silvio Dias.
De acordo com o projeto, a emissão ficará sob responsabilidade do órgão que vier a ser definido pelo Poder Executivo municipal. Para solicitar o documento, será necessário apresentar:
- Documento oficial de identificação com foto;
- Comprovante de residência em Feira de Santana;
- Relatório ou laudo médico que comprove a condição de pessoa ostomizada.
A carteira terá validade em todo o município e poderá conter dados pessoais, fotografia e informações sobre a condição de saúde do titular.
A proposta também prevê a possibilidade de campanhas educativas para divulgar os direitos das pessoas ostomizadas, combater a discriminação e ampliar a inclusão social.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo. A implementação da carteira dependerá da regulamentação dos procedimentos pelo Poder Executivo municipal.
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