A rede municipal de ensino de Feira de Santana instituiu o Protocolo de Vida para Todos/as na Escola — Protocolo Antirracista, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc). O documento estabelece uma política de tolerância zero ao racismo e à injúria racial nas unidades de ensino do município.
As diretrizes incluem a proteção integral de crianças e adolescentes, o acolhimento humanizado, a escuta qualificada, a equidade e o sigilo das informações. O protocolo também prevê o respeito ao devido processo legal e prioriza o caráter educativo e restaurativo das intervenções.
A iniciativa foi desenvolvida pela Seduc, por meio do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (NEREEQ), com o objetivo de fortalecer a educação para as relações étnico-raciais em todos os contextos da rede municipal.
De acordo com o documento, os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e os regimentos escolares deverão ser adequados às novas diretrizes até dezembro de 2028. A Seduc ficará responsável por acompanhar e avaliar periodicamente a implementação das medidas.
O protocolo também estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e sensíveis relacionados aos registros de ocorrências. Os procedimentos deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com medidas de sigilo, acesso restrito, armazenamento seguro e cumprimento dos prazos de guarda previstos no documento e na legislação.
Foto: Valto Novaes
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