A Prefeitura de Feira de Santana instituiu, em agosto de 2026, o Plano de Contingência Municipal para orientar ações de prevenção e enfrentamento de situações de emergência e desastres naturais ou provocados pela ação humana.
O documento foi oficializado pelo Decreto nº 14.665, de 21 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. O plano estabelece responsabilidades e procedimentos para integrar a atuação dos órgãos municipais e instituições parceiras em situações de risco.
As medidas abrangem todo o município, incluindo a sede, os oito distritos e a zona rural. Entre as ocorrências previstas estão inundações, enxurradas, alagamentos, incêndios, estiagem e seca.
Embora não seja específico para o fenômeno El Niño, o plano reúne protocolos que podem ser utilizados diante de diferentes condições climáticas e situações de emergência.
O plano estabelece três níveis de monitoramento: Estado de Atenção, Estado de Alerta e Estado de Alarme.
O Estado de Atenção será acionado quando a previsão de chuva ultrapassar 50 milímetros em 24 horas. Nesse cenário, serão realizadas vistorias nas áreas de risco, com acompanhamento dos níveis de rios e córregos, possíveis movimentações de encostas e pontos de alagamento.
No Estado de Alerta, previsto para chuvas acima de 80 milímetros em 24 horas, as vistorias serão intensificadas. As equipes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) deverão permanecer de sobreaviso ou em plantão permanente. A população também receberá informações pelos canais oficiais.
Já no Estado de Alarme, a COMPDEC poderá solicitar apoio da Defesa Civil Estadual, do Corpo de Bombeiros e das forças policiais. Máquinas e equipamentos ficarão disponíveis para atendimento emergencial, e famílias de áreas atingidas poderão ser encaminhadas para abrigos temporários.
O monitoramento climático será realizado com informações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O documento define responsabilidades para diferentes órgãos municipais. A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência ficará responsável pela coordenação geral do plano, enquanto a COMPDEC realizará o monitoramento das áreas de risco, a emissão de alertas e a mobilização das equipes.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social atuará no cadastramento das famílias atingidas, na organização de abrigos e na assistência emergencial. Já a Secretaria Municipal de Saúde deverá manter equipes médicas e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) preparadas para atender possíveis ocorrências.
A Secretaria de Serviços Públicos ficará responsável pela disponibilização de máquinas, equipamentos e equipes para intervenções emergenciais, retirada de resíduos e árvores com risco de queda. A Secretaria de Infraestrutura atuará na recuperação das áreas atingidas, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano poderá realizar vistorias e interditar imóveis que apresentem risco de desabamento.
A Secretaria Municipal de Comunicação Social deverá divulgar informações oficiais, orientar a população e organizar campanhas preventivas.
O plano também prevê a participação de instituições parceiras, como a Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, a Polícia Militar, a Embasa e a Coelba.
O 35º Batalhão de Infantaria poderá auxiliar no transporte e na distribuição de água potável durante períodos de estiagem e seca.
Em situações de incêndio, as ações serão coordenadas entre os órgãos de segurança e as secretarias municipais, com prioridade para a preservação de vidas e a redução de danos ambientais e materiais.
Em caso de desastre, estão previstas medidas de assistência humanitária, como fornecimento de água potável, alimentos, roupas, materiais de higiene e limpeza, medicamentos e disponibilização de abrigos temporários.
Se a capacidade de atendimento do município for insuficiente, a COMPDEC poderá solicitar apoio aos órgãos estaduais e federais.
O plano tem vigência contínua e estabelece prazo máximo de 180 dias para sua implementação. O documento poderá ser acionado sempre que houver risco iminente ou ocorrência de situações que exijam medidas de proteção à população.
A iniciativa busca organizar a atuação da Defesa Civil e dos demais órgãos públicos diante de diferentes situações de emergência, incluindo períodos de estiagem e eventos climáticos extremos.
Foto: Danielly Cerqueira
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