Um projeto de lei que regulamenta a administração dos cemitérios em Feira de Santana foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal. A proposta de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), visa corrigir problemas históricos na legislação local, promovendo segurança jurídica, proteção ambiental e atração de investimentos ao setor.
De acordo com Pedro Américo, a legislação anterior gerou, ao longo dos anos, uma série de problemas econômicos, sociais e ambientais, como a irregularidade na administração de muitos cemitérios e a contaminação do solo.
“A maioria dos cemitérios em Feira de Santana estão irregulares. Há problemas ambientais, como a contaminação do solo, que são reflexos de uma legislação extremamente antiga e equivocada. Nosso objetivo foi corrigir isso”, afirmou o vereador.
A regulamentação permitirá que as empresas atuem de forma organizada, garantindo investimentos e melhorias nos serviços prestados. Atualmente, a legislação dos municípios concede essa permissão apenas às entidades de caráter assistencial e sem fins lucrativos.
“Agora, com essa regulamentação, as empresas privadas terão segurança jurídica para investir, modernizar a infraestrutura e oferecer um atendimento de qualidade”, destacou Pedro Américo.
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