A instalação e operação de pátios em áreas residenciais para guardar veículos aprendidos nas blitzes, em Feira de Santana será proibida, após uma alteração na Lei Complementar 118/2018. A medida, aprovada esta semana pela Câmara Municipal, visa ordenar o uso e ocupação do solo no município. A mudança, proposta pelo vereador Silvio Dias (PT), acrescenta um parágrafo ao artigo 14 da lei, estabelecendo a implantação desses pátios em zonas residenciais.
A nova legislação, que aguarda sanção do Poder Executivo, também exige que os pátios que foram instalados atendam aos critérios ambientais e sanitários vigentes. A alteração surge após a instalação de um pátio para retenção de veículos perto de um condomínio residencial, o que gerou protestos dos moradores e levou a questão à Justiça, por iniciativa da administração do condomínio.
Com a mudança, o objetivo é garantir maior qualidade de vida aos moradores das áreas residenciais, evitando impactos negativos como poluição, ruídos e riscos à saúde pública. Além disso, a medida busca evitar a instalação de novos pátios em locais inadequados, preservando o bem-estar das comunidades e respeitando as normas ambientais. O próximo passo é a sanção da lei pelo poder executivo.
leia também
Câmara aprova projeto que regulamenta a administração de cemitérios em Feira de Santana
Parlamento da Coreia do Sul aprova impeachment do presidente Yoon Suk Yeol
No Comment! Be the first one.