Prefeitura convoca pré-selecionados do Minha Casa Minha Vida para entrega de documentos

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), publicou o Edital de Convocação nº 01/2026, chamando candidatos pré-selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida para a etapa de complementação documental. A convocação é destinada exclusivamente às famílias consideradas compatíveis e pré-selecionadas para os empreendimentos Residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II.

Os candidatos convocados devem comparecer à sede da Secretaria de Habitação, localizada na avenida Senhor dos Passos, nº 212, no Centro, entre os dias 2 e 20 de fevereiro, para a entrega da documentação exigida. Segundo o secretário municipal de Habitação, Valdivan Nascimento, essa etapa é fundamental para viabilizar a seleção definitiva das famílias que serão beneficiadas pelo programa habitacional federal, garantindo que todas atendam aos critérios estabelecidos, especialmente o enquadramento no déficit habitacional do município.

Para permanecer no processo seletivo, as famílias precisam comprovar que se enquadram em alguma das situações consideradas como déficit habitacional, com base em informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em ateste emitido pelo Município. Entre as situações previstas estão moradia em habitação precária, como imóveis improvisados ou sem estrutura adequada; coabitação familiar, quando mais de uma família vive no mesmo domicílio com intenção de ter moradia própria; adensamento excessivo em imóvel alugado, caracterizado por mais de três pessoas por dormitório; comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel; recebimento de aluguel social provisório; além de situação de rua ou trajetória de rua, conforme critérios da assistência social municipal.

A documentação exigida varia de acordo com a realidade habitacional de cada família e está detalhada no anexo do edital, disponível no Diário Oficial do Município e na página do Minha Casa, Minha Vida no site oficial da Prefeitura. Entre os documentos solicitados estão declarações específicas para casos de coabitação familiar ou adensamento excessivo, contrato de aluguel ou declaração de moradia em imóvel alugado sem contrato, certidão de nascimento atualizada para candidatos solteiros e declaração de união estável, quando aplicável.

A Secretaria de Habitação alerta que não serão aceitos protocolos nem cópias sem a apresentação do documento original. A entrega da documentação pode ser feita por procurador, desde que a procuração tenha firma reconhecida em cartório. O não cumprimento do prazo estabelecido ou a apresentação incompleta dos documentos poderá resultar na desclassificação do candidato.

A Prefeitura reforça a importância de que todos os convocados fiquem atentos às orientações do edital, garantindo a continuidade no processo de seleção e a possibilidade de acesso ao benefício habitacional.