Já virou lugar comum, dizer que no Brasil a carga tributária é alta e que tem muitos impostos e que ninguém suporta mais pagar impostos. Mas até onde isto é verdade? Vamos desvendar aqui este mistério.
Vamos começar definindo carga tributária, e pode ser assim: é o total de impostos, taxas e contribuições que os cidadãos e as empresas são obrigados a pagar ao governo (federal, estadual e municipal) em um determinado período. Ela representa a parcela da riqueza nacional (como renda, consumo e patrimônio) que é destinada ao financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Você entendeu até aqui? São as três esferas de governo que tributam a atividade econômica, não apenas o governo federal. Fica aqui uma falácia, que deixa sempre transparecer que apenas o governo federal tributa pesado, mas esquecemos de prefeituras e governos estaduais que também cobram sua parte. Aqui a gente lembra da bíblia e a fala de Jesus em Mateus 22:21, “Dai a Cesar o que é de Cesar”. O Cristo quis mostrar que era lícito pagar impostos. Naquela parada ali, os fariseus queriam jogar Jesus numa laranjada, esperando que ele dissesse que era errado pagar e pimba, iriam acusa-lo de rebeldia e se fosse a favor, seria acusado de submissão excessiva.
Ainda hoje quem tenta, e já estou preparado, seguir os passos do Cristo, pelo menos em questão tributária e afirmar que nossa carga tributária não é alta, sofre um apedrejamento virtual. Certa feita, um radialista ficou louco, quando ao vivo numa entrevista, eu disse que o Brasil não tinha nem carga tributária alta e nem tinha muitos impostos. O homem quase infarta no ar.
Vamos lá, antes que vocês aumentem o xingamento aí desse lado da leitura. O Brasil não tem muitos impostos, mas tem muitos tributos. Vixe, aumentei a confusão. Calma, respira e vamos focar, todo imposto é tributo, mas nem todo tributo é imposto. Etaaaa, acha que compliquei ainda mais, então respira, volta ao inicio do paragrafo e aqui vamos nós. Definição de tributo pelo CTN, Código Tributário Nacional, a lei, lembra? Vale o que está escrito. “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei…”
Pronto definido tributo, se pode afirmar que no Brasil existem apenas 13 impostos sendo que um deles não foi regulamentado e, portanto, não está ativo, e ninguém paga nada por ele. São seis impostos federais, três estaduais e três municipais. Faltou um né? Ele é federal, justamente aquele que não é cobrado.São eles:
Impostos Federais (Art. 153 da CF)
IR (Imposto de Renda – Pessoa Física e Jurídica)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural)
II (Imposto sobre Importação)
IE (Imposto sobre Exportação)
Impostos Estaduais (Art. 155 da CF)
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações)
Impostos Municipais (Art. 156 da CF)
ISS (Imposto sobre Serviços)
IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana)
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
Imposto Não Regulamentado
IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas – Art. 153, VII da CF)
E aí? faltou o que? Estes são os impostos e o restante são tributos e aqui se colocam taxas (por exemplo, lixo, iluminação pública, emissão de documentos), Contribuições de Melhorias (em razão de obras que valorizem o imóvel), Empréstimos compulsórios e Contribuições especiais (INSS, PIS/PASEP, COFINS, CSLL, etc.). Aí agora eu te pergunto, você já pagou empréstimo compulsório nos últimos 25 anos? alguma contribuição de melhoria? você não pagou tenho certeza. Agora vamos voltar ao assunto da carga tributária alta.
No Brasil se calcula Carga Tributária da seguinte forma: se um PIB for de R$ 10 trilhões e arrecada em tributos R$3,3 trilhões, sua carga tributária será de 33%. Aí inclusos todos os tributos, desde o imposto de renda até a taxa para emitir a segunda vida do RG. A gente paga até para morrer, e por que isto?
Não é correto comparar tributação em países diferentes pois os sistemas tributários. Não são iguais. O Brasil tributa mais a produção de mercadorias e serviços e seu consumo. Pouco se cobra sobre patrimônio e renda. A injustiça é tão grande que o cabra tem um iate de luxo e não paga IPVA, mas o trabalhador que tem sua motocicleta para sobreviver com serviço de entrega por aplicativo, este paga IPVA, sentiu a injustiça social que a tributação no Brasil promove? Outra, o trabalhador leva a vida inteira ajudando o patrão a enriquecer para comprar o iate, ele até se acidenta no trânsito com sua motocicleta, mas quando o patrão morre, o filho que nunca fez nada na vida, herda toda riqueza produzida pelo empregado, inclusive o iate. Injustiça que chama né?
Se você chegou até aqui, tomara, mesmo me xingando, saiba que nossa carga tributária não é alta, basta comparar com países ricos, mas ela é injusta aqui no Brasil, pois o pobre paga pelo quilo de açúcar o mesmo ICMS que o rico. Injustiça e maldade das piores.
O que se precisa é fazer uma reforma tributária que privilegie a produção e o consumo, que as pessoas pobres paguem menos tributos, ou que paguem bem menos, estou afirmando que as pessoas mais ricas, paguem mais à proporção que enriquecem, e não me venha com balela que sustenta a economia com empregos, pois seu empregado com salário compra em outras empresas que compram, por sua vez na sua mão, o dinheiro circula na economia. Estou falando sobre renda disponível para poder consumir. Sabe o que é renda disponível? Renda Bruta – Tributos.
Ora, se a pessoa não é tributada, ela consome mais e a economia gira, fazendo que a produção aumente e o lucro idem. O que não se pode é deixar de tributar. Sabe o nome que se dá ao país que não cobra tributos? Paraiso Fiscal. Existe um princípio tributário chamado de Capacidade Contributiva, onde o contribuinte paga o que deve, lembrou da bíblia, eu sei. E ainda tem o princípio da Capacidade de Pagamento, a classe trabalhadora pobre não tem condições de pagar, mas os bilionários tem condições, tem capacidade e quase nada pagam, calma aí você não é bilionário e se for, tome vergonha na cara e pague a Cesar o que é de Cesar. Outra coisa, países ricos tributam muito mais a renda e o patrimônio, enquanto países mais pobres tributam produção e consumo. O acelerado processo de urbanização brasileiro, promove diariamente uma distorção real, o locador de um imóvel paga menos impostos que o locatário. E assim a nave Brasil caminha sem rumo, mas indo direto ao precipício.
Rosevaldo Ferreira é economista, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), foi Diretor de Tributos da Prefeitura de Feira de Santana, Coordenador de Projetos do Sudic, Auditor Fiscal, Coordenador Regional da Agerba e Coordenador do Curso de Economia da UEFS.
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