A OAB Subseção Feira de Santana se reuniu, na última segunda-feira (23), com representantes do 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade para discutir problemas enfrentados pela advocacia no atendimento e na tramitação de demandas.
Entre os principais pontos levantados estão o atraso no retorno de diligências e a necessidade de apoio da Prefeitura para viabilizar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) em algumas áreas do município.
Participaram do encontro a presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto; o secretário-geral, Fabiano Vilas Boas; o vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Ygor Uzêda; o interventor do cartório, Marcelo Lechar Bertucci; e a suboficial Fernanda Valadares.
Durante a reunião, o interventor esclareceu que o cartório não foi o responsável por convocar o encontro realizado anteriormente entre cartórios e outros órgãos junto à Prefeitura. Ele também destacou a importância da OAB participar ativamente das discussões relacionadas às demandas da categoria.
A suboficial Fernanda Valadares reforçou que o cartório não presta consultoria nem orienta juridicamente advogados. Sobre a solicitação de atendimento prioritário para a advocacia, o interventor explicou que não é possível estabelecer prioridade nos casos de prenotação, conforme determina a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
Por outro lado, o cartório informou que estuda implantar um sistema de senhas informatizado voltado para advogados, para atendimentos relacionados a certidões, retirada e juntada de documentos e demais serviços permitidos pela legislação.
Marcelo Lechar Bertucci afirmou ainda que a meta é normalizar completamente o atendimento até o fim de abril, inclusive quanto aos prazos das notas devolutivas. Para isso, o cartório ampliou a carga de trabalho para até 12 horas diárias, substituiu o sistema interno — que não permitia controle de produtividade — e tem incentivado o uso do sistema eletrônico do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), com o objetivo de dar mais agilidade aos processos.
Ao final, a presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, informou que a entidade pretende organizar um novo encontro, envolvendo outros cartórios da cidade, a Câmara de Vereadores, a Prefeitura e demais órgãos interessados, para discutir as principais dificuldades enfrentadas não só pela advocacia, mas também pela população, e buscar soluções para melhorar o cenário atual.
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