A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que o Município de Dias d’Ávila forneça transporte intermunicipal gratuito a pessoas com deficiência visual que residem na cidade e estejam matriculadas no Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Deficiência Visual (Cape), localizado em Salvador. A decisão foi proferida nesta terça-feira (8).
Conforme a decisão judicial, o transporte deverá ser garantido duas vezes por semana, com ida e volta em horários compatíveis com o funcionamento do Cape, que inicia as atividades às 7h30 e encerra às 17h. A medida também assegura que os estudantes não tenham prejuízo na frequência às aulas do ensino regular, cursadas no turno noturno em Dias d’Ávila.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Gaburri, responsável pela ação, o Ministério Público tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal, mas não houve acordo. Diante da negativa do município, o MPBA recorreu ao Judiciário para garantir o direito ao transporte.
Na decisão, a juíza Mariana Ferreira Spina determinou que o município assegure o transporte intermunicipal a todas as pessoas com deficiência visual residentes em Dias d’Ávila que comprovem ser usuárias dos serviços do Cape. A obrigação deverá ser mantida até que o município demonstre a oferta regular de serviços educacionais especializados equivalentes em seu próprio território.
O processo teve origem em denúncias feitas por estudantes com deficiência visual ao MPBA. Eles relataram que, por falta de atendimento especializado em Dias d’Ávila, precisam se deslocar até Salvador para ter acesso a cursos essenciais, como Orientação e Mobilidade, Sistema Braille, Escrita Cursiva e Apoio Pedagógico, oferecidos pelo Cape.
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