A Justiça determinou nesta quarta-feira (17) a suspensão liminar da ‘Festa de São Sebastião’, programada para os dias 21 e 22 de janeiro, em Quijingue. A decisão atende a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pelos promotores de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Geraldo Zimar de Sá Júnior. Na ação, foi destacado o estado de emergência financeira decretado pelo município e a incompatibilidade entre a atual situação e os gastos previstos para o evento, estimados em mais de R$ 1 milhão somente com contratações artísticas.
A decisão judicial também proíbe o município e o prefeito de realizarem qualquer despesa relacionada à contratação de artistas, infraestrutura ou outros itens para a festa, incluindo o uso de recursos destinados à cultura ou à educação, exceto no aspecto religioso da celebração. A medida abrange tanto verbas próprias do orçamento quanto repasses.De acordo com os promotores, a realização do evento comprometeria o atendimento das necessidades básicas de grande parte da população. No decreto publicado no último dia 6 de janeiro, o próprio município reconheceu uma situação de emergência financeira, alegando “aprofundado endividamento” e destacando dificuldades em manter serviços públicos essenciais, como saúde e educação. O decreto também apontou atrasos no pagamento de salários de servidores e fornecedores, além da paralisação de serviços essenciais.
A inspeção realizada pelo MPBA no dia 15 de janeiro constatou a precariedade das unidades de saúde, que enfrentam falta de medicamentos básicos, ausência de médicos e condições inadequadas de infraestrutura. “Não é razoável que um município que depende de verbas federais para enfrentar a seca e reorganizar sua administração pública, incluindo a prestação de serviços primários como saúde e educação, destine mais de R$ 1 milhão para um evento festivo neste momento crítico”, argumentaram os promotores. O valor citado não inclui outros custos relacionados à estrutura e serviços indispensáveis para a realização da festa.
O MPBA chegou a realizar uma reunião com representantes da gestão municipal para debater o tema e emitiu uma recomendação para revisão dos gastos, mas a proposta foi rejeitada pelo município.
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