A Justiça do Trabalho declarou a APLB Sindicato como a única entidade legítima para representar os trabalhadores da educação municipal de Feira de Santana. A decisão foi proferida em uma ação movida contra o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindesp) e impede que a entidade realize qualquer ato em nome da categoria.
“Nós entramos com ação na justiça, porque o Sindesp que nunca lutou pela educação, nunca lutou por professor e funcionário da educação, estava aí convocando a categoria para novas assembleias apenas de olho nos precatórios do Fundef, que é uma conquista nossa. Quero reafirmar aqui que só quem vai poder fazer o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto com o governo e o Ministério Público para ver como vai ser a divisão, é só a APLB Sindicato”, declarou a presidente do sidicato, Marlede Oliveira.
De acordo com a sentença, a APLB Sindicato foi reconhecida como a única representante legítima dos professores e profissionais da educação municipal, com base no princípio da especialidade e na legislação sindical vigente. A decisão também estabelece que o Sindesp está proibido de:
- Convocar professores ou outros profissionais da educação para tratar de temas relacionados à categoria;
- Realizar reuniões, assembleias ou qualquer outro ato com a intenção de representar a categoria perante o município ou outras entidades.
A APLB Sindicato enfatizou que qualquer ato do Sindesp em nome da categoria será considerado nulo e sem validade jurídica. Além disso, reforçou seu compromisso com a luta pelos direitos e interesses dos trabalhadores da educação em Feira de Santana.
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