O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar a adoção de medidas para aprimorar a política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) nas forças de segurança do estado. A recomendação, expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico.
O documento é resultado de um procedimento instaurado para fiscalizar todas as etapas da execução da política — desde a aquisição e distribuição dos equipamentos até o uso, armazenamento e compartilhamento das imagens.
De acordo com o MP, diligências e visitas técnicas realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) constataram a subutilização das câmeras e a falta de controle sobre a forma de uso. Dos 1.263 dispositivos distribuídos, apenas 7,5% (95) estavam em operação no momento das vistorias. Foram inspecionadas 15 unidades policiais contempladas com os equipamentos.
Entre os problemas identificados estão os critérios para distribuição das câmeras e regras de compartilhamento que dificultam o acesso às imagens por autoridades do Sistema de Justiça.
O MP recomendou que a SSP priorize, na distribuição dos equipamentos, as unidades com maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses, e não apenas as que possuem maior número de atendimentos pelo Disque 190. Segundo o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), as unidades mais letais são as Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º BPM de Jequié — nenhuma delas utiliza câmeras corporais atualmente.
O órgão também sugeriu revisar as regras de compartilhamento das gravações, permitindo o envio direto dos arquivos às autoridades competentes e a criação de um fluxo automático de compartilhamento em casos de prisões em flagrante.
Além disso, o MPBA recomendou inspeções regulares e instauração de procedimentos disciplinares para garantir o uso efetivo das câmeras. À Polícia Civil, orientou-se a realocação dos dispositivos para unidades de campo com maior letalidade e a capacitação dos agentes. Já o DPT deve assegurar que todos os peritos utilizem os equipamentos durante atendimentos e implementar mecanismos de controle e fiscalização contínua.
A recomendação também se estende aos comandos de companhias e batalhões da PM que já utilizam os dispositivos, com orientações para corrigir falhas operacionais, aprimorar a infraestrutura e intensificar o treinamento dos policiais.
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