MP da Bahia e Sesab firmam acordo para garantir fornecimento de hormonioterapia a pessoas trans

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), firmou um acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) para regularizar o fornecimento de medicamentos usados na hormonioterapia para pessoas trans atendidas pelo Ambulatório Transexualizador do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap).

O acordo foi assinado no dia 16 de maio e tem como objetivo resolver o problema da falta desses medicamentos, essenciais para o tratamento de cerca de mil pessoas atendidas pelo ambulatório — sendo que aproximadamente 500 fazem uso contínuo da hormonioterapia.

“A assinatura desse acordo mostra o compromisso da Sesab em resolver o desabastecimento. Isso é uma vitória para as pessoas que estavam com o tratamento interrompido. Além disso, o resultado reforça a importância da atuação do Compor, que consegue resolver conflitos sem precisar recorrer à Justiça”, afirmou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.

Durante a reunião, o superintendente Karlos Figueredo anunciou a liberação de um processo emergencial para comprar os quatro medicamentos usados na terapia hormonal. A medida busca atender rapidamente a demanda e garantir a continuidade do tratamento pelo SUS.

Márcia Teixeira destacou ainda que a hormonioterapia é fundamental para que pessoas trans possam alinhar seu corpo com sua identidade de gênero. “A falta desses medicamentos pode prejudicar a saúde física, mental, econômica e social dos pacientes”, alertou.

Participaram da reunião, além de Márcia Teixeira, os promotores de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), e representantes do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS/Sesab), da Diretoria da Rede Própria da Sesab e da coordenação do Grupo de Atuação em Saúde e Educação Coletiva (Gasec).