OAB cobra e juíza corrige exigência feita por conciliadores em Juizado de Feira

Após reclamações feitas por advogados e advogadas à Comissão de Juizados Especiais da OAB Subseção Feira de Santana sobre exigências adotadas em audiências da 2ª Vara dos Juizados Especiais do município, foi realizada, na manhã desta quinta-feira (29), uma reunião com a juíza titular da unidade, Dra. Jaqueline Moreira Kruschewsky. As queixas diziam respeito à exigência de apresentação de comprovantes de residência físicos digitalizados, sob a alegação, por parte de conciliadores, de que documentos de origem digital não estariam sendo aceitos.

Durante a reunião, a magistrada esclareceu que a orientação foi repassada de forma equivocada pelos conciliadores e pediu desculpas em nome da equipe, ressaltando que não há qualquer determinação sua nesse sentido. Dra. Jaqueline explicou ainda que, caso seja necessária a juntada de documentos, isso deve ocorrer apenas mediante despacho de saneamento, e não por iniciativa do conciliador, que atua como auxiliar da Justiça.

A juíza também destacou que não está aceitando exclusivamente boletos bancários digitais como comprovante de residência, em razão da fragilidade desse tipo de documento para tal finalidade. Segundo ela, os processos encaminhados à Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira que envolviam essa problemática já foram devidamente saneados, garantindo o regular prosseguimento das ações.

Outro ponto discutido foi a ausência de diretor de secretaria substituto durante o período de férias do titular da função. De acordo com a magistrada, como a atribuição é exercida por analista judiciário e a unidade não dispõe de outro servidor com esse perfil, há dificuldade para suprir temporariamente a função.

Diante disso, a Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira se comprometeu a levar a situação à Coordenação dos Juizados Especiais da Bahia (COJE). Ao final do encontro, os membros da comissão agradeceram a receptividade da magistrada e destacaram o trabalho criterioso realizado por ela e por toda a equipe da 2ª Vara, com foco na celeridade e na qualidade da prestação jurisdicional.

Participaram da reunião a presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Lorena Peixoto; a presidente da Comissão de Juizados Especiais, Laís Mascarenhas; o vice-presidente Rafael Casaes; e as integrantes Karla Sena e Marcelly Bastos.