A Comissão de Proteção e Defesa Animal, em parceria com a Comissão de Direito Condominial, ambas da OAB Subseção Feira de Santana, realizou na manhã desta quarta-feira (21), na sede da instituição, uma palestra sobre a presença de animais em condomínios.
O tema foi abordado pela advogada Nathália Rios, integrante da Comissão de Direito Condominial. “É extremamente importante discutir esse assunto, que deve ser analisado sob a perspectiva da proteção animal e dos direitos dos condôminos, sempre priorizando a boa convivência entre pessoas e animais nos espaços coletivos”, destacou a palestrante.
Durante o evento, foram debatidas as normas que regulam a presença de animais em ambientes condominiais. O Código Civil, embora não proíba expressamente a permanência de pets em condomínios, determina que os condôminos utilizem as áreas comuns de forma a não perturbar os demais moradores, tampouco comprometer a segurança e a saúde da coletividade. “A convivência com animais deve ser pautada pelo respeito e pelo bom senso, evitando incômodos e conflitos”, reforçou Nathália Rios.
Aberto ao público, o evento teve como entrada solidária a doação de 1kg de ração para cães ou gatos. Esta foi a primeira atividade promovida pelas comissões no triênio 2025–2027.
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