A OAB Subseção Feira de Santana realizou uma reunião coletiva para discutir entraves na regularização imobiliária e demandas relacionadas aos cartórios de registro de imóveis em Feira de Santana. O encontro reuniu representantes da advocacia, cartórios e construtores, e resultou na definição de propostas que serão encaminhadas à Prefeitura e aos órgãos competentes.
Entre os principais pontos debatidos, está a necessidade de padronização da nomenclatura das ruas da cidade, medida considerada essencial para facilitar os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Demandas que envolvem a Prefeitura
Os participantes destacaram a importância de avançar na regularização fundiária e na implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exige o georreferenciamento de todo o território municipal até 2026.
Também foi discutida a necessidade de que o georreferenciamento inclua coordenadas geodésicas compatíveis com os registros de imóveis, permitindo o reaproveitamento das informações pelos cartórios e reduzindo custos.
Outro ponto abordado foi a continuidade da emissão das declarações de limites pela Prefeitura, consideradas fundamentais para agilizar processos e contribuir para a arrecadação de tributos como ITBI e IPTU.
Demandas relacionadas aos cartórios
No âmbito dos cartórios, a advocacia solicitou melhorias no atendimento, como a disponibilização de servidores para agilizar demandas e evitar demora no agendamento de reuniões.
O interventor do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Marcelo Bertucci, informou que a previsão é de normalizar os serviços até o fim de abril. Ele também destacou a modernização do sistema interno, que deve melhorar o controle e a agilidade dos atendimentos.
Outra sugestão apresentada foi a implantação de um totem de autoatendimento para dar mais dinamismo aos serviços.
Mais de 3 mil processos pendentes
A presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, afirmou que a reunião foi produtiva e trouxe à tona desafios enfrentados pelos cartórios.
Segundo ela, havia mais de 3 mil títulos pendentes de análise no 1º Ofício desde novembro de 2025. Apesar do cenário considerado crítico, não houve demissões, mas sim reorganização das equipes para reduzir os prazos.
Lorena também destacou que foram convidados representantes do Judiciário, da Câmara Municipal e da Prefeitura. O cartório do 2º Ofício justificou ausência.
“O sentimento é de que dias melhores virão. A OAB Feira seguirá buscando soluções junto aos órgãos competentes, cartórios e advocacia”, afirmou.
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