A Prefeitura de Conceição do Jacuípe atendeu à recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA) e decidiu anular o concurso público realizado no município. A medida foi tomada após um pedido das promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, que identificaram irregularidades no processo, como possíveis fraudes, problemas na contratação da empresa responsável e falhas na organização do certame. A anulação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 6 de fevereiro.
De acordo com as promotoras de Justiça, o concurso apresentou uma série de problemas, incluindo o direcionamento das vagas, erro na divulgação dos locais de provas, questões fora do conteúdo programático, e a cobrança indevida das taxas de inscrição pela empresa contratada, o Instituto Bahia.
A Prefeitura de Conceição do Jacuípe informou que já está tomando as providências necessárias para corrigir os problemas apontados pelo MPBA. O decreto de anulação do concurso foi emitido e está sendo amplamente divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura, para garantir que todos os candidatos sejam devidamente informados da decisão.
Além disso, conforme o decreto de suspensão, a Banca Organizadora do concurso deverá providenciar a devolução das taxas de inscrição pagas pelos candidatos no prazo de 60 dias, conforme solicitado pela recomendação do MPBA, garantindo que todos os envolvidos tenham seus direitos respeitados.
Com informações da ASCOM/MPBA
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