Prefeitura de Feira de Santana vai antecipar repasse dos precatórios após acordo com MPBA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Feira de Santana assinaram, nesta segunda-feira (10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a antecipação do repasse de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede municipal. A medida beneficia docentes, aposentados e pensionistas que atuaram entre 1997 e 2006, período em que os repasses do Fundef foram abaixo do esperado.

O pagamento será feito como abono, sem acréscimo nos salários, e deverá atender a professores de diversas categorias. O município de Feira de Santana tem até 90 dias para elaborar um plano detalhado de pagamento, especificando os critérios, beneficiários e datas dos repasses, que será enviado ao MPBA. O plano também precisará ser divulgado publicamente para garantir transparência.

Em entrevista, o promotor de Justiça Audo Rodrigues ressaltou que a medida representa uma resposta rápida à demanda dos professores. “Além de assegurar os 60% dos precatórios, o acordo também destina os 40% restantes para melhorias na educação, como a reforma das escolas municipais”, explicou.

O TAC foi assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, o secretário de Educação Pablo Roberto Gonçalves da Silva, e o procurador geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal. O prefeito José Ronaldo destacou a importância da participação do MPBA, enfatizando que a medida atende a uma reivindicação antiga dos professores. “Esse recurso era uma demanda dos docentes e agora, com a formalização do acordo, o processo será agilizado”, afirmou.

O secretário de Educação, Pablo Roberto, também comemorou a assinatura do acordo. “Esta é uma grande vitória para os professores, que aguardam há anos essa compensação. Estamos tomando todas as providências para que os pagamentos sejam feitos de forma rápida e justa”, concluiu.

Foto: Jorge Magalhães/SECOM/PMFS