A representante da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB/Subseção de Feira, a advogada Lorena Mikely Dias, fez um apelo enfático na manhã desta terça-feira (14), durante a Tribuna Livre da Câmara Municipal, para que o poder público trate o abandono de animais em Feira de Santana como uma questão de saúde pública e não apenas como um tema de interesse individual.
Lorena alertou para o alto índice de animais abandonados nas ruas e afirmou que medidas preventivas são “mais eficazes e menos onerosas” do que ações emergenciais tomadas após a ocorrência de crises. “É inegável que há necessidade de assistência e políticas públicas consistentes, pois além da quantidade absurda de animais na rua, temos casos de esporotricose que exigem ações preventivas no sentido de promover educação responsável e manejo adequado com os animais”, destacou.
Entre as propostas apresentadas, a advogada defendeu que a Prefeitura implante um serviço móvel de atendimento animal, nos moldes do ‘Samu Pet’, voltado a oferecer transporte e primeiros socorros a animais em situação de risco. Ela também sugeriu que o Município realize um mapeamento da população animal e amplie as políticas de castração, já que estudos apontam que é preciso esterilizar cerca de 70% dos cães e gatos para evitar a superpopulação e o aumento de zoonoses.
Lorena ressaltou ainda que a falta de políticas efetivas gera sobrecarga em abrigos e clínicas veterinárias, além de risco de contaminação das vias públicas e de transmissão de doenças. “A proteção e defesa dos animais é dever do Estado. Mas, a efetividade das políticas públicas depende da ação conjunta envolvendo cidadãos e a sociedade civil”, afirmou.
A representante da OAB sugeriu ainda a mobilização de agentes de saúde para apoiar o mapeamento animal, parcerias com clínicas veterinárias para castração e incentivo à participação de ONGs e entidades na execução das políticas.
Encerrando sua fala, Lorena Mikely Dias reafirmou o compromisso da OAB com a causa animal e colocou a instituição à disposição do poder público para colaborar na construção de soluções. “Questão animal é questão de saúde pública. Estamos abertos a contribuir com esta agenda, que é cívica e humanitária.”
Foto: Ascom/CMFS
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