ALBA aprova criação da Seponte e avança em pautas do governo Jerônimo

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (14), a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador-Itaparica (Seponte), proposta enviada pelo Governo do Estado. A matéria, relatada pela deputada Maria del Carmen (PT), integra o Projeto de Lei nº 25.963/2025 e foi aprovada com votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).

A nova secretaria terá a função de coordenar as ações relacionadas ao Sistema Viário Oeste e à Ponte Salvador-Itaparica, considerada uma das obras mais emblemáticas do Estado. Em seu parecer, a relatora apresentou uma emenda para permitir a destinação de pessoal técnico especializado ao órgão, com o objetivo de fortalecer o planejamento e a execução do projeto.

Durante a discussão, o líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), criticou a proposta, classificando-a como “a criação de uma pasta e de cargos para cuidar de uma promessa antiga dos governos do PT na Bahia”. Já o líder governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), defendeu a aprovação e destacou a importância da nova estrutura para “garantir avanços concretos na integração viária e no desenvolvimento regional”.

Sob a condução da presidente Ivana Bastos (PSD), a sessão foi marcada por intensos debates, mas também por acordos entre as lideranças da maioria e da minoria, que possibilitaram a votação de 15 proposições no total. Além dos dois projetos do Executivo, foram aprovadas 11 matérias de autoria de parlamentares — incluindo duas da Mesa Diretora —, uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outra do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 25.969/2025, também do Executivo, que altera a Lei nº 14.889/2025 para ajustar a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética. O relator, deputado Rosemberg Pinto, ressaltou que a mudança “garante um maior gerenciamento e articulação entre os órgãos de acompanhamento ambiental do Estado”. O deputado Hilton Coelho (PSOL), por sua vez, votou contra, alertando para “riscos de agressão ambiental” e conflitos gerados pela instalação de empreendimentos eólicos e solares em comunidades do interior.

Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA