ALBA aprova empréstimo de R$ 720 milhões em sessão que avançou pela madrugada

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão plenária que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17), seis projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo, além de três requerimentos de urgência que aceleram a tramitação de matérias consideradas estratégicas pelo governo estadual.

A sessão foi marcada por intensos embates entre as bancadas governista e de oposição, especialmente em torno do Projeto de Lei nº 26.097, que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de até R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deputados da oposição ocuparam a tribuna para manifestar preocupação com o volume de empréstimos já contraídos pelo Estado, enquanto parlamentares da base aliada destacaram a saúde fiscal da Bahia e os investimentos em andamento. Diante da obstrução da oposição, governistas se mobilizaram para garantir a votação das matérias.

Durante a sessão, a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, designou o deputado Vitor Bonfim (PV) para apresentar parecer oral ao Projeto de Lei nº 26.061, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar novas oportunidades de negócios, inclusive por meio de participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais. O projeto foi aprovado por volta das 0h45, com votos contrários dos deputados Alan Sanches (UB), Sandro Régis (UB), Nelson Leal (PP) e Hilton Coelho (Psol).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 26.063/2025, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), que promove alterações na Lei nº 11.631/2009, referente a taxas estaduais, e na Lei nº 12.929/2013, que trata das normas de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco. O líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), encaminhou voto favorável à matéria, considerando necessárias as readequações propostas. A votação ocorreu já após as 2h da manhã, com 39 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 26.023/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, além do PL nº 26.026/2025, aprovado em primeiro turno, que modifica o Plano Plurianual (PPA) do Estado da Bahia para o quadriênio 2024–2027. Outro projeto aprovado foi o PL nº 26.092/2025, de autoria da Mesa Diretora da ALBA, que estrutura a Assistência Jurídica da Presidência e a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo estadual.

Além das matérias, foram aprovados três requerimentos de urgência. Um deles diz respeito ao PL nº 26.097/2025, que trata do empréstimo de R$ 720 milhões junto ao BNDES. Os outros dois aceleram a tramitação do PL nº 26.078/2025, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais, e do PL nº 26.083/2025, que estabelece o teto remuneratório para os servidores públicos do Estado da Bahia.

Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA