A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, nesta segunda-feira (28), o relatório e o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo Estadual referentes ao exercício de 2024. A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, recebeu os documentos diretamente das mãos do presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio, do corregedor Gildásio Penedo Filho e do relator das contas, conselheiro Inaldo Araújo.
Segundo Ivana Bastos, o material será submetido ao trâmite regimental da Casa. O processo inclui um período de dez dias para consulta pública na Secretaria-Geral e, em seguida, análise pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, antes de ser votado em plenário.
“Recebemos o relatório completo e também uma versão simplificada do parecer. Nosso papel é contribuir para corrigir eventuais falhas e fortalecer as políticas públicas no estado. Estamos aqui para apoiar o governo na busca por uma Bahia cada vez melhor”, declarou a presidente da ALBA.
A parlamentar também agradeceu a homenagem ao educador Anísio Teixeira, destacada no parecer do relator Inaldo Araújo. Patrono da escola pública brasileira e natural de Caetité, Anísio foi lembrado pelos 125 anos de seu nascimento. Ivana Bastos revelou que ele é seu tio-avô.
O relator do parecer, Inaldo Araújo, recomendou a aprovação das contas do segundo ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues, mas com três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases. Ele explicou que as recomendações funcionam como um “manual de procedimento” para melhorar a gestão pública.
“O Estado da Bahia tem avançado, mas ainda há muito a ser feito. O diálogo entre o TCE e o governo é essencial para aprimorar a administração pública”, afirmou Araújo.
Na mesma sessão em que o parecer foi apresentado, no último dia 17, o TCE aprovou a elaboração de um Plano de Ação por parte do Executivo estadual, com medidas para corrigir as fragilidades apontadas pela auditoria. O conselheiro Marcus Presidio destacou que já foram criadas comissões de acompanhamento para monitorar as ações.
“A Bahia tem grandes desafios devido à sua dimensão territorial e à diversidade dos municípios. O tribunal está à disposição para orientar e garantir que as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e das políticas públicas sejam cumpridas”, concluiu Presidio.
Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA
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