O projeto de lei que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, tem como objetivo acompanhar a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI).
De acordo com o governador, a nova secretaria terá caráter transitório e será essencial para garantir o adequado acompanhamento do projeto, que será executado por meio de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada.
O projeto estima que a Seponte gere acréscimo na despesa de pessoal a partir de outubro de 2025 no valor de R$ 1,4 milhão. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 5,1 milhões, enquanto para 2027 o valor sobe para R$ 5,2 milhões. Jerônimo Rodrigues destacou que os estudos levaram em consideração a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas, e solicitou tramitação em regime de urgência para a matéria na ALBA.
Segundo o Projeto de Lei nº 25.963/2025, a Seponte será responsável por coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar ações e projetos prioritários durante a fase de implantação do sistema rodoviário. A secretaria atuará diretamente e em apoio a programas, projetos e ações de outros órgãos ou entidades da administração pública, de quaisquer esferas governamentais.
A proposta prevê a criação de cargos em comissão, incluindo superintendente, diretor, assessores especiais, técnicos e administrativos, além de coordenador, chefe de gabinete, assistentes e secretário de gabinete. Conforme o projeto, a Seponte funcionará até que a finalidade de acompanhamento e execução da obra seja cumprida.
Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA
leia também
Sem comentários! Seja o primeiro.