A APLB Feira acompanhou, nesta quarta-feira (10), a aprovação em segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que altera o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Feira de Santana. O texto foi aprovado por 14 votos a 4 e segue agora para sanção do Executivo. A entidade critica o fato de a proposta ter sido enviada pela Prefeitura sem diálogo com as representações dos servidores e afirma que as mudanças seguem o modelo da Reforma Nacional, trazendo impactos significativos para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Pelo projeto, os servidores ativos permanecerão pagando 14% de contribuição previdenciária. Porém, aqueles que recebem acima do teto de R$ 8.500 passarão a pagar um adicional de 2% sobre a diferença, totalizando 16%. Já para os aposentados, o impacto será ainda maior: antes, quem ganhava até o teto de R$ 8.500 era isento e só contribuía com 14% sobre o que ultrapassasse esse valor. Agora, a isenção cai para três salários mínimos, e quem recebe entre R$ 4.500 e o teto passará a pagar 14% sobre todo o valor excedente.
A APLB argumenta que a alteração não resolve o déficit previdenciário e que a Prefeitura deveria priorizar a recomposição do quadro de servidores, diminuindo o impacto sobre a Previdência Municipal. A entidade lembra que, ao longo dos anos, o Município deixou de realizar concursos em diversas áreas e, inclusive, extinguiu cargos importantes na Educação, o que, segundo o sindicato, contribuiu para o desequilíbrio das contas. A APLB afirma que seguirá denunciando o que considera arbitrariedades do Governo Municipal e reforça que continuará cobrando transparência, responsabilidade e diálogo na gestão da Previdência Municipal, mantendo firme seu compromisso em defender os trabalhadores.
Foto: Ascom/APLB
leia também
Câmara de Feira segue parecer do TCM e aprova contas do ex-prefeito Colbert Martins
Subseções da OAB em todo o Estado se unem para contestar relatório do CNJ
No Comment! Be the first one.