Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no município de Tucano, no nordeste da Bahia, identificou irregularidades na aplicação de recursos oriundos das chamadas emendas Pix. O relatório, concluído em outubro de 2025, aponta que a gestão do prefeito Ricardo Maia Filho (MDB) efetuou pagamentos por serviços não executados ou realizados em desacordo com o que estava previsto em contrato.
Segundo a CGU, os recursos analisados ultrapassam R$ 19 milhões. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 3.694.400,54. Desse total, cerca de R$ 1,5 milhão são provenientes de emendas do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que nesta terça-feira (13) foi alvo da nona fase da Operação Overclean.
A fiscalização apontou falhas graves, como pagamento por obras inexistentes, ausência de transparência e desvio de finalidade dos recursos. Os contratos auditados previam a execução de obras de engenharia, incluindo pavimentação com paralelepípedos e encascalhamento de estradas vicinais em áreas rurais do município.
Em obras de pavimentação, a CGU constatou que 48,8% dos valores pagos nos contratos analisados correspondem a serviços que não foram efetivamente entregues. Já em um contrato de encascalhamento de estradas rurais, a prefeitura autorizou um termo aditivo no valor de R$ 242.127,14, apesar de a obra apresentar 0% de execução da ampliação prevista.
O relatório também destaca que os planos de trabalho foram cadastrados fora do prazo legal e apresentavam descrições consideradas genéricas e imprecisas, o que dificulta o controle social e a fiscalização dos gastos. Outro ponto crítico foi a ausência de contas bancárias específicas para garantir a rastreabilidade dos recursos, além da identificação de desvio de verbas originalmente destinadas a investimentos para o pagamento de despesas de custeio.
Em resposta à CGU, a Prefeitura de Tucano alegou que as falhas apontadas teriam caráter administrativo ou interpretativo, negando a existência de dolo ou intenção de desvio de recursos públicos. A gestão municipal afirmou ainda que a vistoria ocorreu enquanto algumas frentes de serviço ainda estavam em andamento e que a ausência de acabamentos ou sinalização não poderia ser confundida com inexecução das obras.
A administração informou a criação de uma força-tarefa de vistoria técnica para apurar pendências e exigir a regularização imediata por parte das empresas contratadas. Sobre a transparência, a prefeitura declarou que atualizou o portal oficial em setembro de 2025, incluindo informações referentes às emendas. Quanto ao uso indevido de verbas de investimento em despesas de custeio, o município afirmou que fará uma reavaliação contábil e financeira para os devidos ajustes.
A CGU, no entanto, rebateu os argumentos da gestão municipal e reforçou que, conforme a legislação, os pagamentos só podem ser realizados após a efetiva execução dos serviços contratados, e não de forma antecipada ou sem comprovação física da obra.
Foto: Montagem/Informaê
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