A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Lulinha da Gente (UB), que determina a instalação, manutenção e funcionamento de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) nas unidades públicas de saúde de Feira de Santana.
Pela proposta, empresas terceirizadas responsáveis pela gestão de UPAs e Policlínicas, na sede e na zona rural, deverão instalar os equipamentos em locais visíveis e de fácil acesso, além de garantir seu pleno funcionamento. Também serão responsáveis pela manutenção preventiva e corretiva, substituição imediata de aparelhos danificados ou obsoletos e pela capacitação básica dos profissionais para o uso dos desfibriladores, conforme normas da ABNT e orientações da Anvisa.
O autor do projeto destaca que os desfibriladores são essenciais para o atendimento rápido em casos de parada cardiorrespiratória. Segundo Lulinha da Gente, a medida reforça o compromisso com a vida, a qualidade do serviço público de saúde e a segurança da população.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com apoio de outros órgãos de controle do Executivo. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa de até R$ 10 mil por unidade de saúde ou rescisão contratual, conforme a gravidade da infração. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho (UB).
Foto: Jorge Magalhães
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