Nos primeiros 100 dias da atual legislatura, a Câmara Municipal de Feira de Santana já contabiliza a tramitação de 45 projetos de lei e mais de 600 indicações direcionadas ao Poder Executivo. Os dados foram apresentados na manhã desta sexta-feira (11) pelo presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil), durante coletiva de imprensa realizada na sede do Legislativo, a Casa da Cidadania.
Do total de projetos de lei apresentados, nove já foram aprovados, além de 46 requerimentos, uma emenda à Lei Orgânica do Município, um projeto de resolução e um projeto de lei complementar. O período também foi marcado pela promulgação de três leis que haviam sido aprovadas em legislaturas anteriores.
Segundo Marcos Lima, o início da nova gestão tem sido pautado por um ritmo intenso de trabalho legislativo, baseado em três pilares: compromisso com a população, diálogo com diversos setores da sociedade e respeito às instituições, servidores e à cidade. “Estamos vivendo dias de intensa atuação parlamentar, com foco na agilidade dos processos legislativos, sempre com responsabilidade e atenção às pautas sociais”, afirmou o presidente.
À frente da Mesa Diretiva pela primeira vez, Marcos Lima reforçou o compromisso com a transparência e a participação cidadã. Ele destacou que todas as prestações de contas da Casa foram entregues dentro do prazo legal e estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência. O site também passou a publicar os projetos de lei aprovados em plenário, como forma de ampliar o acesso da população às atividades legislativas.
Além disso, o presidente anunciou que a Câmara deu início à adaptação de suas rotinas internas conforme as diretrizes da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), com o objetivo de qualificar ainda mais os processos administrativos e legislativos da instituição.
Foto: Mario Neto
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