Deputado baiano apresenta PL que muda acesso ao Passe Livre no transporte intermunicipal

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que amplia direitos e moderniza o embarque de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos a partir de 65 anos e beneficiários do Passe Livre Intermunicipal.

A proposta garante o uso do cartão de bilhetagem eletrônica para facilitar o acesso à gratuidade no transporte intermunicipal. O direito é válido para quem já está inscrito no programa administrado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). No caso dos idosos, o PL permite a escolha entre usar o cartão ou apresentar documento oficial com foto.

Um dos pontos destacados no projeto estabelece que, quando houver direito legal a acompanhante, o cartão deverá liberar dois acessos por viagem — um para o beneficiário e outro para o acompanhante previamente cadastrado. Segundo o parlamentar, isso garante controle, segurança, rastreabilidade e transparência, integrando o sistema à base de dados da SJDH e à fiscalização da Agerba.

O PL determina ainda que, caso as poltronas dianteiras estejam ocupadas, o motorista deverá abrir a porta intermediária ou traseira para assegurar o embarque prioritário do beneficiário e de seu acompanhante.

O deputado explica que a iniciativa surgiu de uma sugestão cidadã, apresentada por Fredson Luis Santos Silva, pai de crianças com TEA e TDAH, que relatou as dificuldades enfrentadas por famílias que dependem do transporte intermunicipal para tratamentos médicos, terapias e deslocamentos essenciais.

Com o cartão eletrônico, explica o deputado, o passageiro passa a ter seu direito reconhecido de forma automática, sem exposição pública; o motorista age com respaldo legal; as empresas registram os acessos de forma eletrônica e segura; e o Estado melhora o controle, a transparência e a eficiência do serviço público.

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA