O deputado estadual Sandro Régis (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que regulamenta a criação amadora e comercial de passeriformes no estado. O texto abrange aves de quase seis mil espécies, como canários, sabiás, pintassilgos, pardais, bem-te-vis, cardeais e beija-flores.
De acordo com a proposta, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) será responsável por coordenar as atividades dos criadores, incluindo reprodução, manutenção, transporte, comercialização e realização de torneios, exposições e concursos envolvendo as espécies nativas domesticadas.
Na justificativa, Régis cita legislações federais como a Constituição, a Lei Complementar nº 140/2011 e o Decreto nº 4.339/2002, que tratam da proteção ambiental e do uso sustentável da biodiversidade. Ele argumenta que a regulamentação permitirá maior controle da atividade, diferenciação entre criação amadora e comercial, além de incremento da arrecadação para ações de fiscalização e monitoramento.
Para o parlamentar, a medida também ajudará a reduzir o tráfico ilegal de aves, estimular a criação legalizada no mercado interno e externo, diversificar o uso sustentável das espécies nativas e incentivar a implantação de criadouros. “A proposta dará mais apoio do Poder Executivo à domesticação e utilização sustentável da fauna silvestre brasileira, inclusive de espécies ameaçadas de extinção”, defendeu.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
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