Eleitoras e eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, os serviços relacionados ao cadastro estarão suspensos, conforme prevê a legislação eleitoral, para que a Justiça Eleitoral organize as eleições.
Entre os serviços disponíveis estão a emissão da primeira via do título de eleitor, a transferência do domicílio eleitoral, a alteração do local de votação, a coleta da biometria e a regularização de título cancelado.
Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão distribuídos em toda a Bahia e podem ser procurados de forma antecipada para evitar filas e transtornos. No portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), é possível consultar os locais de atendimento na capital e no interior, além dos respectivos horários de funcionamento. Também é possível realizar parte dos procedimentos de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-BA.
O fechamento do cadastro ocorre em todos os anos eleitorais e está previsto para 150 dias antes do pleito, conforme determina a Lei das Eleições.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cadastro biométrico é obrigatório para operações como alistamento, transferência e revisão de dados. Sem a biometria, esses procedimentos não podem ser concluídos dentro do prazo legal.
Eleitores que já possuem o título, mas ainda não realizaram o cadastramento biométrico, devem iniciar o atendimento até o início de abril pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral e concluir a etapa presencial até 6 de maio em um cartório eleitoral.
O processo pode ser iniciado on-line, nos sites do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais, mas exige comparecimento presencial para a coleta das digitais, fotografia e assinatura.
Para o atendimento, é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. Homens que completam 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação militar.
Além de não poder votar nas eleições deste ano, eleitores que permanecerem em situação irregular com a Justiça Eleitoral podem enfrentar outras restrições, como impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino, entre outras penalidades previstas em lei.
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