Embasa deve cobrar apenas 40% da conta de água em Feira de Santana, lei entra em vigor

A tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa em Feira de Santana deve ser reduzida para 40% do valor da conta de água, conforme estabelece a Lei Municipal 326/2016. A lei, proposta pelo então vereador Pablo Roberto, agora entra em vigor em sua totalidade após confirmação judicial definitiva.

Desde 2016, a norma visa corrigir uma cobrança considerada desproporcional — a tarifa originalmente aplicada era de 80%. Apesar da aprovação unânime do texto na época, a Embasa resistiu à mudança, mantendo a cobrança antiga e recorrendo judicialmente contra a lei.

O primeiro capítulo da disputa resultou numa liminar favorável em 2018, concedida pela Justiça de primeiro grau, que determinava a redução imediata da taxa. No entanto, a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que permitiu a cobrança de 80% até o julgamento final.

Em decisão definitiva, proferida em 2020, o TJ-BA reconheceu a validade da lei municipal e confirmou que o município detém competência para fixar tarifas de esgoto — jogando por terra os argumentos contrários da concessionária. A partir daí, passaram a valer os dispositivos que limitam a tarifa a 40%.

Apesar do desfecho jurídico, a implementação da medida enfrentou resistência nos anos seguintes: a Embasa continuou a aplicar a tarifa antiga, mesmo após decisões judiciais e reiteradas cobranças da Câmara Municipal.

Agora, com a lei definitivamente validada e com os recursos exauridos, a cobrança deverá ser ajustada imediatamente. A mudança representa um alívio para os consumidores da cidade, que há quase uma década sofriam com tarifas consideradas excessivas.

Para o autor da lei, Pablo Roberto, a medida representa “uma vitória da lei, da justiça e do consumidor”. Ele destacou que o objetivo sempre foi proteger os direitos dos feirenses e garantir justiça tarifária.

Com a tarifa reduzida, o consumidor deve sentir o impacto já na próxima fatura, com contas de água mais justas e equilibradas. A expectativa é de que a decisão beneficie milhares de famílias em Feira de Santana.

Foto: Ascom/Pablo Roberto