A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de cinco vereadores do município de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, além de anular todos os votos recebidos pelos partidos PODEMOS e União Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão também declarou a inelegibilidade de duas candidatas por um período de oito anos.
A sentença atende parcialmente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou irregularidades no registro de candidaturas dos dois partidos, especificamente no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento essencial para a legalização das chapas eleitorais.
Pelo partido PODEMOS, foram cassados os mandatos dos vereadores Tawán Pereira da Silva, Enádio Nunes Pinto e Adailton Correia Cruz. Além disso, as candidatas Gilmaci dos Santos e Rosineia Borges de Sousa dos Santos foram declaradas inelegíveis por oito anos. Todos os votos recebidos pelo PODEMOS foram anulados, o que exige uma nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
No caso do União Brasil, os vereadores eleitos Fabinho de São Roque e Roberval Filho também tiveram seus diplomas cassados, e os votos destinados ao partido foram anulados. Apesar disso, a Justiça rejeitou o pedido de inelegibilidade de outros candidatos da legenda por falta de comprovação de dolo (intenção de cometer irregularidade).
A decisão tem impacto direto na composição da Câmara Municipal de Maragogipe, exigindo nova recontagem dos votos e podendo alterar os eleitos. A sentença prevê a possibilidade de recurso com efeito suspensivo no prazo de três dias úteis, o que significa que os vereadores cassados poderão permanecer nos cargos até julgamento definitivo em instância superior.
O processo não prevê cobrança de custas judiciais nem honorários advocatícios. Após o prazo para recursos e eventuais reconsiderações, o caso será arquivado com as devidas anotações legais.
A decisão reforça a importância do cumprimento rigoroso das regras eleitorais e representa um marco na fiscalização do processo eleitoral no interior da Bahia.
Com informações do Diário da Notícia / Foto: Divulgação
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