A Câmara Municipal de Feira de Santana discute a criação de uma Lei Municipal que estabeleça um teto para a contratação de artistas em eventos como a Micareta, o São João e outras festas promovidas pelo Município.
O debate foi iniciado pelo vereador e presidente da Casa Legislativa, Marcos Lima (União Brasil), durante a sessão desta quinta-feira (5). Segundo ele, já está em elaboração, junto à sua equipe, um projeto de lei que será submetido à apreciação dos vereadores. “Este é um tema muito importante e que precisa ser discutido nesta Casa, porque quando se fala em erário público, cabe ao vereador zelar pelos recursos do povo”, afirmou.
Marcos Lima destacou que alguns artistas têm fixado valores muito acima da realidade financeira dos municípios. Como exemplo, citou cidades com população entre 50 e 80 mil habitantes que chegam a pagar até R$ 1,2 milhão por uma única apresentação. “Há artistas cobrando cerca de R$ 1,5 milhão por 90 minutos de show. Não se trata de desvalorizar o trabalho artístico, que movimenta o turismo e gera alegria, mas de reconhecer que esses investimentos muitas vezes estão fora da realidade dos municípios”, ponderou. Segundo ele, valores desse porte poderiam ser destinados à construção de escolas e unidades de saúde.
Outro ponto levantado pelo presidente da Câmara é que grande parte desses recursos nem sempre chega aos profissionais que atuam diretamente nos eventos. “Em muitos casos, o pagamento aos demais artistas ou equipes técnicas gira em torno de R$ 10 mil a R$ 15 mil no mesmo dia”, observou.
O vereador Galeguinho SPA (União), representante da classe artística feirense, corroborou a preocupação e afirmou haver indícios de incoerências e possíveis irregularidades nos repasses. “O assunto é sério e preocupante. Cabe, inclusive, uma atuação do Ministério Público da Bahia para apurar essas situações”, declarou, manifestando apoio à criação de um teto para os cachês em Feira de Santana.
Já o vereador Jorge Oliveira (PRD) ressaltou que a gestão municipal tem adotado critérios de responsabilidade, verificando a compatibilidade dos valores cobrados com os cachês praticados nas três últimas cidades onde o artista se apresentou.
O líder da Bancada de Governo, José Carneiro (União Brasil), enfatizou que, independentemente da origem dos recursos, trata-se de dinheiro público. Ele lembrou que a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia que proíbe contratações artísticas acima de R$ 700 mil. “Isso demonstra que os prefeitos já identificaram que esse problema existe em toda a Bahia”, afirmou.
Para o vereador Silvio Dias (PT), devido à importância do Município no cenário estadual, Feira de Santana pode sair na frente ao regulamentar a questão por meio de uma lei específica. Ismael Bastos (PL) também apoiou a iniciativa e lembrou que a Micareta de 2025 custou quase R$ 50 milhões. “Se esses recursos fossem aplicados em pavimentação, muitos problemas da cidade seriam resolvidos”, comentou.
Encerrando o debate, o vereador Pastor Valdemir (PP) avaliou que, por se tratar de um tema de grande relevância, a discussão deve contar também com a participação da sociedade.
Foto: Jorge Magalhães
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