O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou, nesta terça-feira (20), um acordo de cooperação técnica com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é integrar e manter atualizadas, no sistema Locus do MPBA, as informações sobre os limites (poligonais) de conjuntos e bens tombados pelo Iphan. O acordo foi assinado durante a abertura da 3ª Semana do Patrimônio Cultural do MPBA, realizada no Pelourinho, em Salvador, com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e do superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Oliveira Guanais e Queiroz.
Segundo o MPBA, a iniciativa vai facilitar o trabalho de promotores e procuradores de Justiça, além de garantir ao próprio Iphan acesso às informações atualizadas no sistema, fortalecendo a proteção ao patrimônio cultural material no estado. “O patrimônio cultural é prioridade para o MP. Vai além de construções e monumentos: é feito pelo povo que dá vida, cor e significado a esses espaços”, afirmou Pedro Maia. Hermano Guanais também destacou a importância da parceria: “Preservar não é só restaurar prédios. É preciso pensar nas pessoas que mantêm viva a memória cultural. Repovoar o patrimônio é essencial”, disse o superintendente do Iphan.
A mesa de abertura do evento contou ainda com a participação dos promotores de Justiça Augusto César de Matos (coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente – Ceama) e Alan Cedraz (coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – Nudephac), além da procuradora da República Vanessa Previtera.
Alan Cedraz destacou que a cooperação permitirá ao Iphan fornecer ao MPBA os dados detalhados das áreas tombadas, facilitando a atuação do Ministério Público em casos de denúncias. “Além disso, o sistema do MP vai ajudar a resolver um problema antigo do Iphan: identificar os proprietários de imóveis em áreas protegidas, como o Centro Histórico”, explicou Cedraz. Já Augusto César reforçou o papel do MP na proteção do patrimônio: “A Semana do Patrimônio mostra nosso compromisso com a preservação da história, especialmente em um local simbólico como o Pelourinho. A parceria amplia nossa atuação conjunta com outras instituições”, afirmou.
Após a assinatura do termo, a programação seguiu com três painéis temáticos. O primeiro abordou “A Importância de Diretrizes e Normativas para Intervenções em Sítios Históricos”, com o arquiteto Nivaldo Andrade, vice-presidente da União Internacional dos Arquitetos (Américas). O segundo painel, mediado pela arquiteta Chrys Araújo, teve como tema “O Papel da Comunidade nas Políticas de Ocupação e Preservação de Sítios Históricos”, com exibição do filme Ocupar e Resistir: O Coração do Centro Histórico e participação de Maura Cristina da Silva (Movimento Sem Teto da Bahia), Eliane Lima (moradora da Ladeira da Preguiça) e Sara Regina (Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico). Já o terceiro painel, mediado pela historiadora Ana Victória, discutiu “Patrimônio Paisagístico: Desafios para a sua Preservação”, com Cristina Seixas Graça (promotora de Justiça do MPBA) e Marta Raquel da Silva Alves (professora da UFBA).
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