A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a norma que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A medida, de nº 15.125/2026, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 29 de janeiro e já está em vigor em todo o estado.
O projeto foi apresentado na ALBA pelo deputado Júnior Muniz (PT) e tem como objetivo proteger crianças contra práticas, conteúdos, produtos e eventos que incentivem ou promovam a exposição precoce à sexualidade, a padrões estéticos e a comportamentos incompatíveis com a faixa etária.
Com a promulgação, fica proibida a concessão de patrocínio, apoio institucional, cessão de espaço público ou qualquer tipo de repasse de recursos públicos estaduais para eventos, atividades culturais, publicitárias ou promocionais que incluam a participação de crianças em contextos com conotação sexual, seja implícita ou explícita.
A nova política também abrange ações que promovam a adultização infantil por meio da utilização de figurinos, coreografias, linguagens, roteiros ou outras formas de expressão consideradas inadequadas à idade.
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