A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina pelo menos 20% dos recursos de publicidade oficial da administração pública para mídias regionais.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 1677/15, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). A proposta tem o objetivo de valorizar veículos locais e comunitários, promovendo maior diversidade na comunicação e fortalecendo a democracia.
“A desconcentração dos meios de comunicação é indispensável para o desenvolvimento regional e para a valorização dos aspectos socioculturais locais”, afirmou Alice Portugal.
A proposta considera como mídias regionais os jornais e revistas com tiragem entre 1 mil e 20 mil exemplares, rádios locais e comunitárias devidamente habilitadas, além de páginas e aplicativos de internet com até 20 mil usuários cadastrados.
Segundo Maria do Rosário, autora da versão original, o projeto é essencial para assegurar o funcionamento de pequenos veículos, muitas vezes prejudicados pela concentração da publicidade institucional em grandes meios.
O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Se aprovado, poderá representar um novo impulso para jornais, rádios e portais de notícias do interior e das comunidades.
Com informações da Agência Câmara de Notícias / Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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