A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana tem intensificado o combate aos descontos indevidos aplicados por entidades em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Entre janeiro e maio deste ano, o órgão decidiu e publicou 99 processos administrativos, resultando em multas que somam R$ 445.635,58 contra dezenas de associações, caixas de assistência e outras organizações suspeitas.
De acordo com o superintendente Maurício Carvalho, o problema tem se agravado com o uso de canais digitais, principalmente após a pandemia da Covid-19, o que facilitou fraudes e falsificações de autorizações para descontos. “Aposentados estão sendo incluídos em entidades sem consentimento ou induzidos ao erro. Muitas vezes, só percebem o desconto ao consultar o extrato bancário”, alerta.
O Procon orienta que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente seus extratos bancários e benefícios do INSS, a fim de identificar rapidamente qualquer cobrança irregular. “Essa é a principal forma de detectar descontos indevidos”, reforça Carvalho. Ele também alerta que muitas abordagens são feitas por telefone, com falsas promessas de vantagens. “Nossa recomendação é: não forneça dados pessoais e desconfie de ofertas feitas por canais não oficiais”, enfatiza.
Antes mesmo da repercussão nacional sobre o caso — intensificada a partir de abril — o Procon de Feira já havia conciliado 31 situações, garantindo a devolução em dobro aos consumidores lesados, conforme o Código de Defesa do Consumidor. “Se o desconto foi de mil reais, o consumidor tem direito a receber dois mil”, explica o superintendente.
Quando não há acordo entre as partes, o Procon aplica sanções administrativas. “Além das multas, as entidades são inscritas na dívida ativa do município e podem ser negativadas nos órgãos de proteção ao crédito”, afirma. “Feira de Santana não se omitiu diante desse escândalo que afeta aposentados em todo o país. Estamos atuando com firmeza, responsabilidade e dentro da legalidade para proteger nossos consumidores.”
Foto: Apolo Rocha
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