A presidente da Associação Protetora dos Animais (APA) de Feira de Santana, Sandra dos Santos, manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 36/2026, que cria a Política Municipal de Proteção, Direitos e Bem-Estar Animal, durante participação na Tribuna Livre da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (8).
A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo, deve ser votada na próxima terça-feira (14). Sandra destacou a importância da aprovação da matéria. “Esta votação será um divisor de águas. Aprovar a proposta de lei é assumir uma cidade saudável e mais humana. É dizer que Feira escolhe o futuro e que a sociedade está atenta à causa animal”, afirmou.
Segundo ela, a aprovação pode representar um marco para a cidade, contribuindo para a redução de abandono, maus-tratos e problemas de saúde envolvendo animais.
Sandra também chamou atenção para a falta de uma legislação específica no município. “Esta ausência acaba permitindo que maus-tratos sigam ocorrendo, que animais abandonados se multipliquem nas ruas sem controle e que problemas de saúde se agravem”, alertou.
O projeto prevê direitos básicos como alimentação, abrigo, assistência veterinária e cuidados essenciais. Além disso, estabelece deveres para os tutores, reforça a fiscalização e prevê penalidades para casos de maus-tratos.
Entre as medidas estão a criação de um programa permanente de castração, atendimento veterinário básico e emergencial, campanhas educativas nas escolas, além da implantação de um conselho municipal, um fundo específico e um portal da transparência.
Também durante a sessão, a protetora independente Suely dos Santos cobrou mais responsabilidade do poder público. “Os protetores estão fazendo, de forma gratuita, um trabalho que é de responsabilidade da administração pública”, disse.
Foto: Ascom/CMFS
Paço Municipal de Feira completa 100 anos totalmente revitalizado
No Comment! Be the first one.