O vereador Albino Brandão apresentou, nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, um projeto de lei que propõe a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município, em doação de sangue ou de medula óssea. A iniciativa busca unir responsabilidade no trânsito, solidariedade e compromisso com a vida, incentivando práticas cidadãs que beneficiem diretamente a população.
A proposta tem caráter educativo, social e humanitário, ao permitir que o condutor, de forma facultativa, opte pela doação em substituição ao pagamento tradicional da multa, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei e respeitando todos os critérios legais. O projeto limita a conversão exclusivamente às infrações leves, preservando a segurança viária e evitando qualquer estímulo à imprudência no trânsito.
Além do projeto de lei, Albino Brandão também sugeriu que a própria Câmara Municipal lidere uma campanha de conscientização sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea, mobilizando a sociedade feirense. Para isso, o parlamentar convidou instituições parceiras, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a aderirem formalmente à iniciativa e contribuírem com ações de sensibilização da população.
Ao defender a proposta, o vereador chamou atenção para a situação crítica dos estoques de sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). Em comunicado recente, a instituição informou que todos os tipos sanguíneos apresentam níveis extremamente baixos, inferiores ao necessário para suprir 24 horas de demanda hospitalar. O cenário é atribuído, principalmente, à redução no número de doadores neste início de ano, período em que a demanda por transfusões costuma aumentar devido a emergências, cirurgias e tratamentos contínuos.
“Os estoques de sangue estão em alerta máximo, e cada bolsa doada pode significar uma vida salva. Utilizar o poder institucional da Câmara para conscientizar a população, estimular a cultura da doação e ampliar a rede de apoio é um compromisso com a vida”, destacou Albino Brandão.
O Projeto de Lei nº 05/2026 também prevê que o município possa firmar convênios com unidades de hemoterapia e com entidades responsáveis pelo cadastro de doadores de medula óssea, assegurando segurança, controle e transparência na execução da medida.
Para o vereador, a proposta representa uma política pública moderna e solidária, sem impacto financeiro significativo para o município e alinhada ao princípio constitucional da autonomia municipal. “Transformar uma infração administrativa de menor gravidade em um gesto concreto de solidariedade reforça o compromisso do Legislativo com a vida, a cidadania e o fortalecimento da saúde pública”, concluiu.
Foto: ASCOM/Vereador Albino Brandão
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