Secretário reafirma erro e pede desculpas por divulgação de lista

O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Feira de Santana, Sérgio Carneiro, afirmou nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal, que a divulgação dos nomes de pessoas com fibromialgia, anemia falciforme e HIV/Aids no Diário Oficial do Município ocorreu por um “erro não intencional”.

Segundo o secretário, os grupos atingidos tiveram o passe livre no transporte público suspenso por decisões judiciais. Uma delas, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), retirou o benefício de pessoas com fibromialgia e anemia falciforme. A outra, uma ação civil pública de 2016, suspendeu o passe livre das pessoas com HIV/Aids.

Sérgio Carneiro explicou que, ao tentar informar os beneficiários para evitar constrangimentos, a Semob publicou duas portarias comunicando a suspensão e o prazo de cinco dias para devolução dos cartões. “No ato da publicação, acabou sendo enviada equivocadamente uma lista em anexo. Logo pedimos que fosse retirada a listagem dos nomes e fui a público pedir desculpas, o que humildemente volto a fazer nesta Casa Legislativa”, declarou.

Ele também disse sentir “o peso do julgamento das pessoas no Tribunal das Redes Sociais” e defendeu que as críticas pessoais não contribuem para resolver a questão. “O lugar apropriado para que as pessoas que tiveram o passe suspenso vençam esta luta é no processo, usando os recursos que a legislação brasileira confere”, afirmou. O secretário ainda ressaltou que é possível firmar um acordo em qualquer fase do processo, antes do trânsito em julgado, e que esse seria “o melhor caminho” para os interessados.

“Se alguém quer ajudar, objetivamente, não é atingindo a honra do secretário, pois as decisões foram judiciais. O correto é fazer a luta no âmbito processual, no ambiente onde foram retirados estes direitos”, frisou Carneiro. Ele afirmou que nas redes sociais não viu sugestões ou propostas de solução, apenas ataques pessoais. “Assumi o erro, pois não transferiria responsabilidades, levando outras pessoas para o ‘tribunal da internet’”, concluiu.

Foto: Ascom/CMFS